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Pelo menos 11 vereadores de BH correm risco de perder o mandato

 

MPE promete agir contra parlamentares que usaram sem “justa causa” a janela partidária, que permitiu a troca de legendas apenas por deputados federais e estaduais

 

Mais de 25% dos vereadores de Belo Horizonte correm risco real de perder seus mandatos. O motivo são as trocas de partidos realizadas durante a janela partidária de um mês, que valia somente para deputados estaduais e federais, mas foi usada também por parlamentares do Legislativo da capital e do interior de Minas. Pelo menos onze parlamentares da capital estão sob a mira do Ministério Público. Dois deles, Cláudio Donizete Duarte e Neli Pereira de Aquino, já são alvos de ações na Justiça Eleitoral propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

As informações foram divulgadas em reportagens feita pelo Jornal Estado de Minas, nesta semana.

A Câmara Municipal foi notificada pelo MPE-MG e já informou os nomes de 11 vereadores que trocaram de legenda. Para manter as vagas, os vereadores, que são pré-candidatos a cadeiras na Assembleia ou Câmara dos Deputados, precisam provar que tiveram ‘justa causa’ para as mudanças.

Como informou o jornal, estão na mira, ainda, os vereadores Élvis Côrtes (PSD para PHS), Doorgal Andrada (PSD para PEN), Rafael Martins (MDB para PRTB), Wesley Autoescola (PHS para PRB), Catatau (PSDC para PHS), Juninho Los Hermanos (PSDB para Avante), professor Wendel Mesquita (PSB para DEM) e Álvaro Damião (PSB para DEM).

Além deles, Wellington Magalhães, que trocou o PTN pelo PSDC, também corre risco. Este, porém, está preso desde 18 de abril e enfrenta um processo por quebra de decoro parlamentar que também pode tirar dele o mandato.

Janela

De acordo com artigo 22 da Lei 9.096/95, durante o mandato é permitido aos políticos mudar de partido apenas mediante prova de alteração substancial ou desvio do programa partidária, grave discriminação política pessoal ou janela partidária, que ocorre nos 30 dias que antecedem o prazo de desfiliação para concorrer às eleições.

O problema é que, neste ano, a janela poderia ser usada apenas por deputados federais e estaduais, que terminam o mandato em 1º de fevereiro de 2019.

“A questão é que a própria lei expressamente fez consignar que a chamada janela partidária só se aplica àqueles que estiverem no último ano de seu mandato, por exemplo, deputados federais e estaduais que foram eleitos em 2014. Mas esse não é o caso de vereadores eleitos nas últimas eleições municipais, pois eles ainda têm dois anos de mandato pela frente”, argumentou o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, nas ações.

Leia as reportagens do EM clicando AQUI e AQUI 

 

 

 

 

 

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