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Contagem perde R$ 40 milhões em patrimônio público com projeto de doação de terrenos proposto pela prefeitura

Cidade perde propriedade de uma área total de 55 mil metros quadrados, a pretexto de gerar 138 empregos até 2022

 

A Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aprovou na última terça-feira (3), a doação de cinco terrenos do município para instalação e ampliação de empresas. A autoria do projeto de doação é do prefeito Alex de Freitas (PSDB), e representa uma perda do patrimônio público da cidade de quase R$ 40 milhões.

Ao todo, foi doada uma área total de 55 mil metros quadrados, a pretexto de gerar, segundo informado pelo executivo ao Legislativo Municipal, um total de 138 empregos, nos próximos quatro anos.

O maior terreno, uma área total de 35 mil metros quadrados, situado no Distrito Industrial Cinco, foi doado a uma empresa já instalada no município com “três canteiros de obras”, conforme destaca a mensagem enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal.

Tomando por base a tabela de valores do IPTU de Contagem, multiplicamos a área total do terreno pelo valor de R$ 737, 47 por metro quadrado, conforme cálculo de cobrança do imposto. Com isso, o valor estimado do lote é de R$ 25.811.450,00. Na texto do executivo para essa empresa não consta o número de empregos que seriam gerados, nem a expectativa de ampliação do faturamento da empresa.

Outro lote, esse situado no Distrito Industrial Hélio Pentagna Guimarães, foi dado a uma empresa que estima dobrar seu faturamento anual de R$ 5 para R$ 10 milhões, mas gerar, para os próximos três anos, apenas 28 novas contratações. Na mensagem enviada para o legislativo municipal não consta o endereço da área que será doada.

Tomando por base o maior valor para cálculo do IPTU no Distrito Industrial Hélio Pentagma Guimarães, que é de R$ 737, 47 o metro quadrado, como se trata de uma área de 1998 metros quadrados, o valor estimado do terreno fica em R$ 1.473.456,00.

Um terceiro lote, com uma área total de 3087 metros, localizado no Distrito Industrial Cinquinho, teve sua posse transmitida a uma empresa que hoje contrata 200 pessoas que pretende elevar seu faturamento em R$ 5 milhões já no primeiro ano. Nas estimativas apresentadas, serão contratados 40 novos funcionários.

No texto que pede a doação desse lote também não consta o seu endereço. Como feito anteriormente, tomando como parâmetro o valor cobrado pela tabela de IPTU, que é o mesmo para todos os logradouros que aparecem para o distrito, R$ 737,47 o metro quadrado, o preço estimado desse lote é de R$ 2.276.569,00

Localizado no Distrito Industrial Riacho das Pedras, um quarto lote, com uma área total de 5678 metros quadrados, está estimado em R$ 2.791.588,7. Não consta, no site da Câmara Municipal, a mensagem da prefeitura detalhando a estimativa de geração de empregos e de elevação do faturamento da empresa que ganhará a área.

Uma última área doada, com uma área total de 7088 metros, também situada Distrito Industrial Hélio Pentagma Guimarães, será doada a uma empresa que possui atualmente 200 funcionários, mas pretende contratar outros 70, até 2022, ao passo que, para o mesmo período, pretende ampliar seu faturamento de R$ 28.000.000.00 (vinte e oito milhões de reais), para R$ 57.000.000.00 (cinquenta e sete milhões). O terreno em questão tem um valor estimado de R$ 5.227.187,30.

Somados, os valores dos lotes chegam a R$ 37.580.251,00. O valor, entretanto, pode ser muito maior, já que os valores para cálculo de cobrança do IPTU são abaixo do praticado no mercado.

Procurada para comentar e esclarecer alguns pontos do projeto de doação dos terrenos, a Prefeitura de Contagem não respondeu às perguntas enviadas.

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